Cleber Lazo
Da reportagem local
A criação da Procuradoria do município é uns principais projetos da nova secretária municipal de Assuntos Jurídicos, Dalciani Felizardo. Ela assumiu a pasta nesta semana, após o pedido de exoneração de Luiz Sérgio Marrano, que ocupava o cargo havia cinco anos. "A secretaria passa por uma reestruturação desde 2010, quando foi aberto um concurso que possibilitou a contração de novos procuradores", explicou.
"Toda atuação do município passou a ser feita por um procurador concursado, o que aumentou a eficiência do município, mas é necessário agora criar uma Procuradoria, porque temos ela de fato, mas não de direito", destacou a nova secretária.
"A ideia é desenvolver uma lei para organizar, planejar e institucionalizá-la. Criar um plano de carreira para os procuradores e definirmos o procurador-geral do município", avaliou Dalciani.
Ela contou que na maioria dos projetos analisados e executados pela pasta de Assuntos Jurídicos não há o contato direto com a população. Trata-se de uma secretaria que oferece suporte às outras. Contudo, há ações que fogem a essa regra, como o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD).
"Cuidamos da dívida ativa da cidade e temos a obrigação de criar uma política de recuperação fiscal", ressaltou Dalciani.
A liminar que possibilitou que Mogi suspendesse a municipalização do serviço de iluminação pública, o que poderia criar taxas que seriam pagas pelos mogianos. E a desapropriação do Clube Campestre, área que será transformada em um parque. Estas são algumas das ações que tiveram a participação da pasta de Assuntos Jurídicos e que também tiveram impacto no dia a dia da população.
Perfil
Dalciani tem 39 anos, nasceu em Criciúma, Santa Catarina, e é formada em Direito pela Unicapital. Ela é pós-graduanda em Direito Público, pela Escola Paulista da Magistratura.
Atua na administração municipal há nove anos e meio. Passou no concurso para procuradora e permaneceu no cargo de 2005 a 2007. Ficou durante oito meses fora da função e voltou em 2008. Em 2010, foi nomeada coordenadora de Habitação. Ficou dois anos no cargo. No começo de 2013, passou a acumular a coordenadoria e a Secretaria-adjunta de Assuntos Jurídicos.
Quando ainda era procuradora, em 2005, atuou em processos importantes, como o que proibiu a realização, horas antes de ocorrer, de uma audiência pública que discutiria a instalação de um aterro sanitário. Outra ação de destaque foi a reversão, no Tribunal de Justiça (TJ), da demissão de 100 servidores comissionados. Dalciani presidiu o grupo formado em 2006, que resultou na suspensão das atividades da empresa Mito.
