Luana Nogueira
Da reportagem local
A 17° Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mogi das Cruzes promove hoje às 19 horas uma reunião para tratar do projeto de lei sobre o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo no Tempo. O evento é voltado para as pessoas que têm dúvidas sobre o assunto ou atuam na área e querem saber mais sobre o projeto. O encontro antecede a Audiência Pública sobre a questão, que está marcada para as 19 horas do dia 24 de julho, na sede da Prefeitura de Mogi.
Para o advogado e membro do Conselho Municipal da Cidade (Concidade), Caio Vano Cogonhesi, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o assunto, principalmente as que atuam na área de imóveis. "Esse é um evento aberto ao público em geral. O projeto é uma novidade e alguns advogados, engenheiros e corretores de imóveis estão com muitas dúvidas. A reunião servirá para esclarecer os questionamentos sobre o projeto de lei, os instrumentos e será importante para tirar dúvidas para a audiência que ocorrerá no dia 24", acrescentou. O secretário municipal de Planejamento, João Francisco Chavedar, participará da reunião.
Relevância
O advogado destacou que o projeto de lei será importante para contribuir com o giro da economia mogiana e enfraquecerá a especulação imobiliária, já que o instrumento diz respeito à utilização de imóveis que atualmente estão abandonados ou subutilizados. "Dezoito bairros podem ser afetados pelo projeto, todos na região central de Mogi. É importante informar que existe todo o processo, nenhum imóvel será desapropriado do dia para a noite. Primeiro, será feita uma notificação e o proprietário terá um prazo para dar uma utilidade ao imóvel que está subutilizado", destacou.
O membro do Concidade avaliou também que a medida ajudará a criar novos empregos. "Com isso, consigo evitar a especulação imobiliária também. Se tenho um terreno no centro e não usava para esperar o valor subir, posso transformá-lo em um estacionamento. Mas para isso, terei de abrir uma empresa, contratar funcionários e pagar os impostos. Isso faz com que a riqueza circule pelo município. Cerca de dois imóveis da região estão subutilizados e esse projeto estimula essa ocupação", ressaltou.
A sede da OAB de Mogi fica na rua Cândido Xavier de Almeida e Souza, no Centro Cívico.
