Luana Nogueira
Da reportagem local
No primeiro dia para adesão ao Plano de Parcelamento de Débitos (PPD), 162 contribuintes decidiram participar da iniciativa da Prefeitura de Mogi das Cruzes, que segue até o dia 15 de outubro. Foram negociados R$ 443 mil, sendo R$ 80 mil referentes a pagamentos à vista. Com a ação, as pessoas que devem algum tributo aos cofres públicos podem negociar as dívidas com o abatimento de juros e multas. O pagamento pode ser parcelado em até 60 vezes, porém, é necessário pagar à vista 15% do valor devido.
De acordo com a secretária-adjunta de Assuntos Jurídicos, Dalciani Felizardo, o movimento e a arrecadação do primeiro dia foram significativos, já que a expectativa era de que a procura fosse mais intensa para tirar dúvidas e descobrir o valor devido. "Tivemos um parcelamento do total da dívida ativa de R$ 443 mil. A maior procura pela negociação referente aos tributos inscritos em dívida ativa foi de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Foram cerca de 80% dos casos. O restante se divide em taxas de licença, Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)", disse. Ela acrescentou que 49 pessoas decidiram pagar as dívidas à vista.
Dalciani informou que as pessoas podem aderir ao PPD nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) de Brás Cubas, Jundiapeba e da sede da Prefeitura. Para os débitos de até R$ 5 mil, as pessoas podem acessar o PPD pelo site da administração municipal (pmmc.com.br). Já para os valores acima desse montante, é necessário negociar pessoalmente no Departamento de Execução Fiscal ou nos PACs. A secretária informou, ainda, que a Central de Cobrança Amigável também está atendendo as pessoas que têm dúvidas ou querem saber o quanto devem e terão de pagar.
No primeiro dia, a dívida com o maior valor negociada foi de R$ 96 mil, referente ao IPTU. A expectativa da administração municipal é que, com o PPD, a arrecadação dos valores da dívida ativa, que hoje está em R$ 705 milhões, cresça 50%. "Anualmente, contamos com um montante de R$ 44 milhões de pagamentos da dívida ativa. Com o PPD, a expectativa é de que essa arrecadação aumente", ressaltou.
