Luana Nogueira
Da reportagem local
Moradores e produtores do distrito de Jundiapeba conhecidos como "chacareiros" começaram a receber boletos de cobrança pelo uso da área ocupada. Os documentos têm valores de R$ 500 a mais de R$ 5 mil.
De acordo com eles, as cobranças começaram a ser emitidas nas últimas duas semanas. Ontem, um grupo fez um protesto em frente ao Fórum de Brás Cubas. Segundo a Itaquareia, a empresa proprietária da área, os boletos referem-se a custos de manutenção, como o monitoramento que evita invasões no local.
O advogado da Associação dos Produtores Rurais de Jundiapeba e Região (Aprojur), Carlos Alberto Zambotto, afirmou que o pagamento dos boletos não oferece garantias. "Amanhã, eu terei direito de ficar na terra? Será abatido esse valor em uma eventual compra? Isso não é esclarecido", disse. Esse boleto está sendo entregue aos moradores que vivem na área que não foi beneficiada pela desapropriação promovida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Segundo Zambotto, alguns produtores que residem na área que foi desapropriada também receberam cobranças. "A Itaquareia está cobrando arrendamento dos agricultores de 2007 a fevereiro deste ano. E dos moradores, de fevereiro para frente".
O advogado acrescentou que o protesto também pede para conhecer os critérios usados para os pedidos de reintegração de posse contra os moradores. De acordo com ele, 160 ações tramitam na Justiça e cinco reintegrações devem ser cumpridas até o fim deste mês. "As reintegrações de posse vêm como o nome Severino de Tal, por exemplo. Para entrar com as reintegrações de posse, eles (Itaquareia) não sabem o nome ou o endereço das pessoas, mas para as cobranças eles sabem", disse.
Zambotto informou que as áreas não podem ser comercializadas por questões ambientais. Ele esclareceu que uma lei específica vai permitir o parcelamento dos terrenos. "A Prefeitura de Mogi tem um projeto para desapropriar a área, mas é necessária uma lei específica. O gabinete do prefeito me avisou que está marcada para a semana que vem uma reunião com o chefe de gabinete do governador para ver essa lei que está parada. Ela vai resolver o problema da desapropriação e do parcelamento".
Itaquareia
O advogado da Itaquareia, Nilson Franco, esclareceu que a cobrança faz parte de um acordo assinado em 2008 por 850 pessoas da região. Segundo ele, o valor é referente ao tamanho que o proprietário do terreno declarou. Cada metro quadrado vale R$ 0,40. "O acordo previa que, depois de um período, as pessoas tinham de ajudar com as despesas e o uso da área. Tínhamos iniciado essa cobrança há uns dois ou três anos, mas a Prefeitura pediu para que esperássemos, mas não estamos conseguindo aguardar, pois existe um custo para manter a área e precisamos do reembolso", disse.
Franco informou que as pessoas que receberam boletos com valores mais altos podem regularizar a situação com a empresa e que não é possível vender os lotes para os moradores, mas as pessoas podem se unir e comprar glebas. "Estamos dispostos a negociar", destacou. O representante contou ainda que é possível que esse valor possa ser abatido em uma eventual compra, quando a legislação permitir.
Sobre a cobrança da área que já foi desapropriada pelo Incra, o advogado disse que os valores são referentes ao período em que os produtores que arrendavam a terra deixaram de pagar.
Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Mogi informou que, além de solucionar o caso dos produtores rurais, também interferiu na situação das famílias da Chácara dos Baianos, mas não necessariamente atuam com a produção rural. Com base em um cadastro, que apontou 1,2 mil famílias nesta situação, foi oferecido atendimento habitacional prioritário, no programa Minha Casa, Minha Vida. Dessas, apenas 200 apresentaram toda a documentação necessária e foram encaminhadas para moradias. Sobre a situação das famílias remanescentes, a Prefeitura já sinalizou o interesse em fazer a regularização fundiária da área, mas "o processo depende da aprovação de legislação estadual".
