Noemia Alves
e Delcimar Ferreira
Da reportagem local
A 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou a realização de perícia judicial no Sistema Produtor Alto Tietê (SPAT), após o Ministério Público (MP) ter ajuizado, anteontem, uma ação civil pública para que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) reduzisse a vazão do volume de água retirado do Sistema Produtor Alto Tietê (SPAT). Segundo o MP, a Sabesp estaria retirando mais água do que o permitido. O pedido do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) - Núcleo Cabeceiras foi indeferido pelo Judiciário. Os peritos já foram designados para que a decisão seja cumprida.
Na ação, que é acompanhada de um pedido de tutela antecipada (liminar) e que inclui o Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), os promotores de Justiça Ricardo Manuel Castro e José Eduardo Ismael Lutti alegam que a medida é urgente "para que sejam prevenidos os irreversíveis e graves danos ambientais, de maneira a se efetivar uma gestão integrada entre recursos hídricos e meio ambiente".
Na edição do dia 15 deste mês, o Mogi News já havia acenado para a possibilidade de um recurso judicial de autoria do Gaema, uma vez que Ministério Público Estadual e Federal de Piracicaba conseguiu liminar da Justiça Federal para evitar a captação da segunda parte do "volume morto" do Sistema Cantareira.
Segundo consta no relatório elaborado pelos promotores do Gaema, a Sabesp estaria retirando volume de água dos reservatórios do Alto Tietê bem acima do permitido por outorga do Daee. Em vez de 12 bilhões de litros de água, a estatal estaria retirando 15 bilhões desde fevereiro deste ano.
"Tais ilegalidades (retirada acima do volume permitido) que, aliadas à grave estiagem pela qual passa a Região Metropolitana da Grande São Paulo, contribuíram para a drástica diminuição do volume útil armazenado nos cinco reservatórios que compõem o Sistema Produtor Alto Tietê", dizem os promotores no relatório. "A Sabesp, contando com a anuência do Daee, está fazendo a exploração do sistema de forma a buscar o seu integral esgotamento, aumentando as retiradas de água, sem se preocupar com a recarga do sistema, sem se preocupar em assegurar a manutenção do abastecimento em caso de provável extensão do período de seca", reiteraram os promotores.
Ontem, segundo a página oficial da Sabesp, o Sistema Produtor Alto Tietê estava operando com 7% de sua capacidade. Na ação, os promotores pedem ainda que a Sabesp, "no período máximo de um ano, promova a integral recuperação ambiental, com o emprego exclusivo de espécies nativas em caráter heterogêneo, das áreas de preservação permanente de 100 metros contados de seu nível máximo, de todos os reservatórios que compõe o Spat".
Por meio de nota, a Sabesp alegou que "cumpre norma dos órgãos reguladores, ANA (Agência Nacional da Água) e do Daee). De qualquer forma, a Sabesp se coloca à disposição do Ministério Público para colaborar no esclarecimento sobre a gestão do sistema".
