NOEMIA ALVES
Da reportagem local
Nem bem chegou à Câmara Federal para ser votada, a proposta do Comitê Gestor Nacional do Plano Social Registro Civil de padronizar os registros civis de nascimento com a inscrição do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) já causa divergências.
Além das inúmeras dúvidas sobre o procedimento, os oficiais dos cinco cartórios de registro civil de Mogi (Centro, Brás Cubas, Jundiapeba, Sabaúna, Taiacupeba) têm opiniões diferentes das conseqüências dessa alteração de documentos. Ao todo, segundo os respectivos cartórios, são em média 480 emissões de certidão de nascimento por mês.
"A proposta do comitê pode até ser boa, mas não acredito que ela seja necessária. Afinal, CPF é um documento que a pessoa utiliza quando está na fase adulta para abertura de conta bancária, concretização de um negócio", opinou a oficial do Cartório de Registro Cível e Tabelião de Jundiapeba, Natsue Fukusato Hokama.
Com emissão de aproximadamente 50 certidões por mês, ela é uma das poucas profissionais que não conseguiu informatizar todo o serviço.
"E sem um contato direto com a Receita Federal ou outros órgãos que necessitem do CPF fica ainda mais difícil", completa o oficial do cartório de Brás Cubas, Evaristo Anésio de Melo. Lá, segundo ele, são registradas, em média, 60 crianças por mês.
Para os funcionários do cartório de registro de Taiaçupeba -que tem um movimento de 10 certidões de nascimento por mês-, a preocupação é com gastos adicionais e lentidão dos trabalhos.
"Precisamos manter um contato direto com a Receita Federal e num programa de informática fazer essa alteração. Mas se esse investimento tiver de partir do próprio cartório aí fica bem complicado", comentou uma funcionária que se identificou apenas como Claudete.
Já em Sabaúna e no cartório Central de Mogi - que juntos têm um atendimento médio de 360 pessoas- os responsáveis não quiseram comentar a proposta do Comitê Gestor Nacional do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica.
O Comitê Gestor busca a padronização do registro civil desde dezembro do ano passado, quando foi criado pelo Decreto 6.289.
Código
A idéia é criar um documento único, com um código que vai permitir a imediata identificação do cartório que o expediu. A proposta é para facilitar a retirada de uma segunda via em caso de perda, permitir uma maior fiscalização e, ao mesmo tempo, evitar fraudes. A diversidade de certidões de nascimento existentes no Brasil, que varia de acordo com cada cartório, impede uma maior fiscalização. A idéia é padronizar a certidão de nascimento, como hoje é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), acrescentando nela outros dados como o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
