BRAS SANTOS
Da reportagem local
A delegada Vera Lúcia D´Antracoli Ribeiro poderá ser demitida dos quadros da Polícia Civil do Estado de São Paulo por ter (segundo declarado em sentença judicial) forjado um flagrante de tráfico de drogas contra a empresária e socialite mogiana Rita de Cássia Arruda Pacheco dos Reis Rodrigues. Bastante conhecida na cidade, Rita Reis foi presa por volta das 16h30 do dia 22 de fevereiro (um domingo) próximo ao apartamento onde residia, no Parque Monte Líbano, por policiais da Delegacia de Investigação Sobre Entorpecentes (Dise), então comandada por Vera D´ Antracoli. Por conta da prisão em flagrante, a empresária ficou 70 dias presa, até conseguir, na Justiça, o direito de responder ao processo em liberdade. No último dia 5 o juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes, Freddy Lourenço Ruiz da Costa, seguindo parecer do Ministério Público, julgou improcedente a denúncia oferecida contra Rita Reis. E, no despacho, o juiz criminal, que já foi diretor do fórum local, determinou o envio de cópias com a sua decisão para providências do Ministério Público, da Delegacia Seccional de Polícia Civil (que representa toda a Polícia Civil no Alto Tietê) e à 17ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da cidade.
Na prática, o juiz absolveu Rita Reis da denúncia de tráfico de drogas e indicou à OAB, à Seccional e ao MP a necessidade de investigar a ação deflagrada pela delegada Vera no caso que teve grande repercussão na Imprensa regional.
DocumentaçãoO Mogi News estudou as cerca de 400 páginas que formam o processo de número 567/2009 e apurou junto às autoridades citadas pelo juiz da 1ª Vara Criminal que a investigação contra a delegada Vera deve começar nos próximos dias. De acordo com o delegado-assistente da Delegacia Seccional de Mogi, Júlio Vaz Ferreira Neto, um inquérito policial está sendo aberto em razão da decisão do Poder Judiciário que absolveu a empresária anteriormente presa em flagrante pela delegada. Esse inquérito será encaminhado para a Corregedoria da Polícia Civil, na capital: "Essa investigação será conduzida pela Corregedoria, e o inquérito poderá ser concluído em 30 dias ou ter o prazo prorrogado. Ao final do procedimento, a autoridade policial em questão (delegada Vera D´ Antracoli) poderá ser punida com advertência, suspensão ou até demissão", explicou o delegado-assistente, que também responde pela Coordenadoria de Comunicação da Delegacia Seccional.
O promotor criminal Renato Moreira Guedes também já recebeu o despacho do juiz Fred-dy Ruiz e informou que requisitará ao delegado seccional de Mogi a abertura de um inquérito para apuração de eventuais abusos ou crimes praticados pelos policiais que prenderam Rita Reis: "O papel do Ministério Público nesse caso é o de requisitar uma investigação policial. Caso a Delegacia Seccional já tenha tomado essa providência, o nosso pedido deverá ser juntado ao procedimento aberto na delegacia para que o caso seja apurado num único processo", explicou o representante do Ministério Público. Foi o promotor Moreira Guedes quem deu o parecer, com base em depoimentos totalmente contraditórios das testemunhas de acusação, em favor da absolvição da acusada Rita Reis. O presidente da OAB de Mogi, Carlos Barbará, que franqueou ao Mogi News acesso a uma cópia de todo o processo, observou que, por se tratar de uma questão administrativa da Polícia Civil, não caberia, neste momento, à Ordem dos Advogados do Brasil desenvolver qualquer tipo de apuração: "Certamente, a Corregedoria da Policia Civil vai investigar o caso e aplicar as punições cabíveis".
PuniçãoDe acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mogi e Região, Waldir Fernandes da Silva, as possibilidades de a delegada que atualmente comanda a Carceragem da Delegacia Central (deverá retornar das férias no próximo dia 2) escapar de uma punição severa são mínimas: "A Corregedoria da Policia Civil terá de abrir uma investigação civil e outra criminal. Se, por um acaso, alguém no comando da polícia tentar passar a mão na cabeça da delegada com o objetivo de impedir a sua demissão, no procedimento criminal que será conduzido pela Justiça comum, ela não terá como se livrar. Alias, numa situação extrema, essa delegada poderá ser demitida da policia, ser condenada à prisão e a pagar indenização para a empresária que foi terrivelmente prejudicada por um flagrante que leva todos os indícios, como deixa claro a decisão da Justiça, de ter sido forjado, talvez pela necessidade que essa senhora tem de aparecer", comentou o presidente da entidade sindical, para quem a punição administrativa e/ou criminal contra a delegada deverá ser conhecida até o final de 2010. (leia mais sobre o assunto nessa edição)
