Cássia Siqueira
Da reportagem local
O vereador Jolindo Rennó Costa (PSDB) quer regulamentar a venda e a doação de cães e gatos em Mogi das Cruzes. Ele apresentou uma indicação à Prefeitura para que seja criada uma lei específica para tratar do tema. Jolindo chegou a protocolar um projeto com este teor na Câmara, mas retirou o texto após tomar conhecimento de que, neste caso, a iniciativa deveria ser do Executivo. Atualmente, a proposta do parlamentar é estudada pelo secretário municipal de Saúde, Paulo Villas Bôas de Carvalho.
O projeto de lei apresentado por Jolindo estabelece regras para o comércio de animais por canis, gatis e pet shops, assim como para a criação e doação de cães e gatos e para o licenciamento dos estabelecimentos que atuam no setor. Também proíbe a realização de eventos para a doação de animais em espaços públicos, como praças, ruas e parques.
As normas relacionadas à adoção de cães e gatos causaram descontentamento na cidade. A presidente da Organização Não Governamental (ONG) Adote Já, Karina Pirillo, afirma que, caso o projeto seja aprovado com a atual redação, as atividades da instituição se tornarão inviáveis. "O projeto de regulamentar a atividade é antiga. Eu mesma pedi isso ao vereador. Mas a proposta passou por muitas alterações e foi descaracterizado", disse.
O projeto estabelece que apenas estabelecimentos veterinários podem fazer doações de animais. "Ou seja: a ONG precisaria se transformar em um estabelecimento comercial para fazer doações, o que não faz sentido", diz Karina. Além disso, os animais para adoção devem estar devidamente registrados, identificados com microchips, vacinados e castrados, entre outros critérios. "O uso de microchips, por exemplo, sairá muito caro e não teremos como sustentar este custo. Poderia ser substituído pela tatuagem".
Segundo Karina, a ONG doa entre cem e 150 cães e gatos por mês. Diariamente, a entidade receber cerca de 80 pedidos para recolhimento de animais abandonados. As doações ocorrem em feiras realizadas todo sábado na cidade. "Se estas feiras forem proibidas, não teremos mais como fazer as doações". Karina decidiu protestar contra o projeto. Um abaixo-assinado de repúdio ao texto foi iniciado no final de semana e já conta com mais de 500 adesões. Além disso, ela promove o Fórum de Proteção e Defesa de Animais, envolvendo entidades de todo o Alto Tietê. A primeira reunião ocorreu no dia 24 de outubro e a próxima será em 27 de novembro.
"Acredito que as ONGs que fazem doações de cães e gatos e os estabelecimentos que criam e vendem os animais deve sim ser regulamentados. Mas, da forma como o projeto está, a entidade não terá condições de existir. Alguns critérios deveriam valer apenas para quem comercializa animais, ou seja, ganha dinheiro com isso. Uma ONG não tem lucro".
Ontem, Jolindo afirmou que o texto ainda poderá ser alterado, e que está disposto a acatar as sugestões da ONG para aprimorar a lei.
