A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos informou ontem, em nota enviada ao Mogi News, que o responsável pela pasta, Benedito Braga, "nunca afirmou que os produtores agrícolas poderão captar água sem a devida autorização do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) - uma vez que estas captações ferem a legislação em vigor."
A Secretaria informa ainda que, na reunião que o secretário manteve com políticos da região, "não houve qualquer compromisso no sentido de revogar o decreto 61.117, o qual prevê maior rigor na fiscalização e até a lacração de bombas de captação, em caso de reincidência". Ainda segundo a nota, "o decreto segue em plena vigência".
Diferentemente do que o deputado estadual André do Prado (PR) informou ao MN, "a Secretaria esclarece que, na reunião, o secretário informou o objetivo da fiscalização, o qual não visa prejudicar produtores agrícolas e sim coibir captações irregulares".
A Secretaria salientou que todo o esforço do Estado é pela redução do consumo e que conta com o apoio dos produtores agrícolas para esta economia de água. "A intensificação da fiscalização é necessária, principalmente em função da seca que o Estado, e em especial a Região Metropolitana de SP, está enfrentando", continua a nota.
A assessoria garante que o objetivo não é punir os agricultores, mas assegurar que não haja captações irregulares. A Secretaria se comprometeu a "autorizar a análise de novos pedidos de outorga, atualmente suspensa."
