Maria Izabel Bazani
Da reportagem local
Em 11 dias, fiscais da Prefeitura de Mogi das Cruzes aplicaram 407 multas em agências bancárias. A operação pente-fino que vem sendo desenvolvida na cidade tem como objetivo a adequação dos estabelecimentos a três leis municipais que estão em vigor. Elas determinam a obrigatoriedade de vaga de estacionamento exclusiva para carros-fortes, caixa específico para portadores de necessidades especiais e permanência de um vigilante nos terminais de auto-atendimento.
A legislação prevê autuação diária para os bancos que não cumprirem as leis. Como a maioria insiste em desrespeitar a legislação, as agências acumulam R$ 825.964,55 em multas para as instituições financeiras desde o início da fiscalização.
O Departamento de Fiscalização da Prefeitura intensificou a vistoria no dia 30 de junho. De lá até 15 de julho, praticamente todas as agências receberam pelo menos uma multa a cada dia de vistoria. As fiscalizações só não foram realizadas nos finais de semana e no feriado estadual de 9 de julho. Foram 11 dias de vistorias.
A principal das infrações é a que diz respeito aos caixas para portadores de necessidades especiais. Das 28 agências, 24 vêm sendo multadas desde o início da operação. Foram 264 notificações, um saldo de R$ 264 mil, já que a lei prevê multa diária de R$ 1 mil para o infrator. Apenas a Caixa Econômica Federal não foi autuada porque, mesmo não dispondo de um equipamento diferenciado, conseguiu uma liminar na Justiça para escapar da obrigação de cumprir a lei.
Todo dia
De acordo com o coordenador do Departamento de Fiscalização, Joaz Batista, todos os dias, quatro fiscais visitam todas as agências de Mogi das Cruzes. Ele lamentou o fato de as instituições financeiras não terem se adequado às medidas, pois tiveram prazo de até 150 dias para tomarem providências antes do início das autuações.
"Nós só vamos parar quando percebermos que todas as agências estão cumprindo a lei. O objetivo da legislação municipal é garantir a comodidade e o bem-estar da população", acrescentou o chefe da fiscalização.
Mais multas
A ausência de estacionamento para carros-fortes prevê multa diária de R$ 3.248,35. Para este caso, já foram emitidos 73 autos de infração. Nos últimos dias, apenas agências do Unibanco, Nossa Caixa, Banespa e Banco do Brasil não se regularizaram. Outros bancos, como Real, Bamerindus, Bradesco e Itaú foram autuados, mas já se enquadraram na lei.
A exigência de um vigilante nos terminais de auto-atendimento, como forma de aumentar a segurança dos usuários, é o que mais varia no número de autuações. No dia 30, quando começaram as fiscalizações, foram 14 multas. Em 7 de julho, os fiscais multaram apenas quatro agências. No dia 10 de julho, três das que haviam se enquadrado já não dispunham mais do profissional. A multa diária é de R$ 4.640,50 e foram aplicadas 70 nesse período.
"Sentimos que a questão do caixa para deficientes é a que apresenta maior resistência, mas lamentamos a atitude dos bancos, que tiveram muito tempo para regularizar a situação e só estão se movimentando agora, quando começamos a aplicar multa", observou Joaz Batista.
