Para reabilitação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), os condutores poderão entrar com defesa de recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). O procedimento pode ser feito via online por meio do site do Departamento de Trânsito (Detran) - www.detran.sp.gov.br.
Segundo o Detran, todo motorista que atingir ou ultrapassar 20 pontos num período de 12 meses, será notificado e responderá a um processo administrativo. Em casos de o motorista cometer uma única infração gravíssima, como conduzir veículos após ter ingerido bebida alcoólica, práticas de racha, pilotar moto sem capacete ou ultrapassar em mais de 50% a velocidade máxima permitida na via, também respondem ao processo e já poderão ter a habilitação suspensa.
O condutor, tem o direito de apresentar defesa contra o processo. Além de recorrer ao processo de suspensão, o cidadão tem o direito de recorrer das multas recebidas que somam os 20 pontos.
Após cumprir a suspensão de um a 12 meses, o condutor terá a CNH de volta e poderá dirigir ao apresentar o certificado de conclusão do curso de reciclagem. (F.F.)