Fábio Miranda
Da reportagem local
No início deste mês, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou a Lei 15.187 que concede gratuidade no transporte para os usuários com mais de 60 anos que utilizam tanto os ônibus da Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU) quanto às linhas férreas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Antes, o benefício era concedido a partir dos 65 anos.
Apesar da boa notícia na esfera estadual, a redução da idade não deve ser adotada, pelo menos por enquanto, no sistema de transporte municipal da região do Alto Tietê.
A lei é de outubro do ano passado, mas só foi regulamentada neste mês, e para as pessoas acima dos 60 anos terem direito ao beneficio, é preciso realizar o agendamento por meio do telefone 0800-7711800 em um dos postos localizados na Grande São Paulo. Dois deles estão localizados em Arujá e Suzano.
Vale lembrar que a gratuidade também atende as pessoas que saem da região e que utilizam o Metrô como meio de transporte. O cadastro tem validade de seis meses e pode ser renovado.
Em Suzano, o assunto ainda não chegou a ser discutido, mas a administração municipal comentou que, se for sugerido, deverá receber atenção. "Essa questão ainda não foi debatido no Conselho Municipal de Transportes, que articula essas demandas com a administração. Assim que a gratuidade for integrada na nossa pauta, haverá estudos de viabilidade do projeto", explicou a prefeitura, por meio de nota.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes também informou que o tema ainda não possui uma data para ser discutido. "Não há, no momento, previsão para alteração na idade mínima para direito à gratuidade. Na cidade, a idade é 65 anos e os idosos têm direito ao Cartão Conforto, que permite que o passageiro ocupe qualquer lugar do coletivo. Atualmente temos 22.068 cartões ativos".
A administração municipal mogiana ainda revelou que caso alguém esteja usando o cartão de forma irregular pode perder o benefício. "No caso de ser flagrado o uso irregular do Cartão Conforto, ele é bloqueado e o caso é julgado por uma comissão, que pode estabelecer o bloqueio por 180 dias. Em caso de reincidência, o cartão é bloqueado permanentemente".
Já na cidade de Ferraz de Vasconcelos não há gratuidade no transporte para os idosos com mais de 65 anos.
O município alega não ter recursos para oferecer o serviço e, se isso um dia acontecer, o projeto será custeado pela empresa de ônibus.
"A Câmara já elaborou uma lei, anos atrás, que foi cancelada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adim) por parte da empresa de transportes públicos", explicou o Executivo.
A prefeitura ferrazense finaliza avisando que, caso o sistema seja implantado, todo o estudo de impacto financeiro deverá ser elaborado pela companhia que detêm a concessão do transporte municipal.
