Cleber Lazo
Da reportagem local
Um grupo de trabalho técnico deverá ser criado em 2015 pela Prefeitura de Mogi das Cruzes para analisar os terrenos que poderão ser incluídos na Lei Municipal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo no Tempo. A informação foi divulgada ontem, pelo secretário municipal de Planejamento, João Francisco Chavedar, durante a última audiência publicada realizada para debater a nova legislação.
Desde 2009, quando a proposta foi elaborada pela administração municipal, vinte reuniões foram feitas em toda a cidade. "Trata-se de uma ação pioneira na região", destacou.
O texto do projeto deverá ser encaminhado à Câmara Municipal entre o fim de agosto e o início de setembro. A expectativa é que o decreto que regularizará a medida seja publicado ainda neste ano, para que, em 2015, o grupo a ser criado faça a análise das áreas abrangidas e, em 2016, os carnês de IPTU sejam lançados já com a alteração no índice de cobrança do imposto.
Os proprietários de imóveis "subutilizados, desocupados ou em situação de ruínas", primeiramente serão notificados e, caso a situação não seja resolvida com uma construção (seja para fins comerciais ou imobiliários), ocupação ou outro destino correto, o valor do IPTU subirá para 4,5% no primeiro ano, podendo chegar a 12,5% no quinto ano. A lei também possibilita que a Prefeitura faça a desapropriação do local. "Ao longo de 2015, este grupo de trabalho, que deverá ser criado pela Secretaria Municipal de Finanças, vai levantar a situação dos terrenos nas duas áreas abrangidas pela lei e notificar os proprietários", contou.
De acordo com o atual cadastro de matrículas da Prefeitura, nas duas zonas afetadas pela lei, que juntas contam com 20 bairros, há 650 terrenos em condições de subutilização. No entanto, outros 400 foram registrados como "abandonados ou em ruínas". "Os donos serão notificados e, em três meses, terão de criar medidas que alterem o atual cenário. Se após este período nada for feito, o carnê de IPTU de 2016 já contará com o novo índice", explicou Chavedar. A proposta poderá ser revisada em 2016: "A população é quem vai definir se o projeto será ampliado para outros bairros da cidade, durante esta revisão daqui a dois anos."
Dúvidas
Entre os presentes na audiência, que contou com um número baixo de participantes, estava o aposentado Aricidio Zandomenico, de 72 anos. "Eu tenho um terreno que estou deixando para minha filha. Não estou usando como especulação imobiliária", revelou. O terreno do aposentado fica na Vila Suíssa, que não faz parte das zonas abrangidas pelo IPTU Progressivo.
"Estou aqui para conhecer o que é esta proposta e acredito que também chegou a hora de discutir o novo zoneamento da cidade", disse o engenheiro Bruno Baratino, 69.