Cleber Lazo
Da reportagem local
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) apresentou um balanço da gestão 2012-2014, durante evento realizado na noite de ontem, na Câmara Municipal. O presidente do setor, Audrey Rodrigues de Oliveira, apontou a lei do Conselho Tutelar, a reestruturação administrativa e legal e as campanhas de combate à exploração sexual e contra o trabalho infantil como os grandes destaques desta administração. Um novo grupo de conselheiros tomará posse em 7 de maio. O futuro presidente será definido na primeira reunião, marcada para 29 de maio.
"Alguns setores da sociedade são tratados na Constituição Federal como prioridade, mas as crianças precisam receber uma atenção ainda maior, porque elas são prioridade absoluta", alertou. Oliveira disse, ainda, que essa prioridade precisa ser respeitada na prática, principalmente, "nos orçamentos municipal, estadual e federal, com um volume maior de investimentos nesta importante parcela da população". Ele apontou a necessidade de criação de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps/AD) com atendimento exclusivo para os adolescentes.
Representantes de vários setores da sociedade participaram da cerimônia na noite de ontem, entre eles o deputado federal Junji Abe (PSD), o juiz 2ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, Gióia Perini, o promotor de Justiça Thales Cezar de Oliveira e o vice-presidente da Câmara Municipal, Mauro Araújo. Todos criticaram a forma como a criança é tratada no País. E, assim como o presidente do CMDCA, eles também apontaram as medidas necessárias para melhorar a proteção das crianças e dos adolescentes.
Perini citou a necessidade de uma Vara da Infância e Juventude. A criação já foi prometida pelo Tribunal de Justiça (TJ), porém, está condicionada à construção do novo Fórum de Brás Cubas. Atualmente, Perini acumula as funções de julgar os casos criminais e da infância. "É natural que o acúmulo das varas prejudique os casos envolvendo crianças, principalmente, porque há uma demanda crescente de processo pedindo vagas para creches e matrículas em escolas, além do aumento assustador dos casos de atos infracionais cometidos por adolescentes. Uma cidade de 400 mil habitantes precisa ter uma Vara da Infância e Juventude".
O promotor Thales de Oliveira destacou a necessidade de uma delegacia para casos ligados a adolescentes e crianças. Já Junji Abe avaliou que os legislativos precisam cobrar a ampliação de programas de período integral nas escolas.
