Ludmila Santos
Da reportagem local
A região leste de Mogi das Cruzes deve mudar de cara nos próximos cinco anos. Apesar de o município estar recebendo diversos empreendimentos imobiliários em pontos distintos, a área onde se encontra o distrito de César de Souza é a única em todo o território mogiano com potencial de desenvolvimento, com aproximadamente 7,774 milhões de metros quadrados livres para investimento.
"A tendência demonstrada pelo mercado aponta que o eixo leste, bem como o nordeste, será uma das principais áreas para novos empreendimentos destinados à classe média e média alta, com condomínios verticais e horizontais e unidades habitacionais de alto valor agregado, na faixa de R$ 150 mil a R$ 300 mil", destacou o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, João Francisco Chavedar.
Ao todo, a região possui cinco grandes áreas que não estão ocupadas. Algumas já têm destino certo, como a região da Fazenda Rodeio, que receberá um megaprojeto executado pelas empresas Helbor, Scopel e Cipasa; e o terreno que abrigou por décadas a fábrica de teares da Howa S/A Indústrias Mecânicas, adquirida pela Helbor para a instalação de um conjunto de condomínios.
Em outras áreas, o destino ainda é incerto. Até o momento, o que se sabe é que no prazo de cinco anos, todas deverão ser ocupadas. Caso contrário, a administração municipal aplicará aos proprietários dos imóveis o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo no Tempo, instrumento jurídico previsto na Constituição Federal e estabelecido em Mogi das Cruzes por meio da criação do Estatuto da Cidade e da regulamentação do Plano Diretor.
"A cidade tem de cumprir sua função social, oferecendo possibilidade de desenvolvimento à comunidade. Essas áreas são de grande importância para o município, pois são dotadas de infra-estrutura e tem fácil acesso. Por isso, a Prefeitura tomou medidas para que os locais deixem de estar nas mãos de um grupo pequeno de proprietários, sendo usados para especulação imobiliária, e passem a beneficiar toda a população", ressaltou Chavedar.
A expectativa do secretário é de que os empreendimentos estejam totalmente implantados em 20 anos. Porém, cada local terá um tempo de desenvolvimento diferente, variando entre cinco, dez, 15 e 20 anos. "Os projetos que já estão previstos para a região nos dão uma idéia de como a área, que já conta com estrutura básica, ficará. Esses investimentos habitacionais atrairão também o desenvolvimento comercial e social, dando uma nova cara ao distrito".
IPTU Progressivo
Com a implementação do Plano Diretor, todos os imóveis sem construção, subutilizados ou não utilizados de Mogi das Cruzes ficam passíveis de parcelamento, edificação e utilização obrigatória. Os proprietários que não cumprirem a determinação no prazo previsto pela legislação passarão a receber o IPTU Progressivo no Tempo, com a majoração da alíquota em até 15% em cinco anos consecutivos. Se, mesmo assim, as áreas continuarem desocupadas, sem qualquer tipo de investimento, a Prefeitura fará a desapropriação do imóvel com pagamento em títulos da dívida pública.
