Ação popular contesta alteração do zoneamento do município

A alteração do zoneamento aprovada este mês na Câmara foi contestada em uma ação popular protocolada no Fórum de Mogi na terça-feira. O processo solicita à Justiça o cancelamento do projeto e o afastamento dos 16 vereadores por violação dos princípios da moralidade.

A alteração foi contestada porque um dos artigos permite a alteração do zoneamento de parte da avenida José Meloni, no Mogilar, de Zona de Uso Controlado para Zona Residencial 5, de alta densidade demográfica. O trecho está na área de proteção ambiental do rio Tietê e a proposta foi rejeitada pelo Conselho Municipal da Cidade. O mesmo artigo já havia sido objeto de uma representação oferecida ao Ministério Público de Mogi pelo ambientalista José Arraes. Ontem, o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Fernando Henrique Araújo, informou que ainda não analisou o documento na íntegra.
O projeto não foi sancionado pelo prefeito Marco Bertaiolli (DEM). A Assessoria de Imprensa da Prefeitura informou que, em casos como este, de iniciativa do Legislativo, "tradicionalmente o Executivo remete de volta o projeto à Câmara, para que seja promulgado pela Casa". (J.G.)