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terça-feira
2 de junho de 2015

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Novas regras podem restringir acesso acesso do trabalhador ao benefício

Publicada em 22/02/15

As novas medidas propostas para o seguro-desemprego devem dificultar o acesso ao benefício. A avaliação é feita por especialistas da área. As regras começam a valer a partir do início de março. O levantamento divulgado pelo Ministério do Trabalho aponta que as mudanças no seguro-desemprego, reduzirão em 26% o número de liberação do benefício. Agora, os trabalhadores terão que ficar um ano e meio com a carteira assinada para ter direito ao auxílio, antes eram seis meses.
O valor mínimo pago aos desempregados será de R$ 788 e o máximo será de R$ 1.385. "Com as novas regras, o primeiro requerimento de seguro desemprego deverá atender as seguintes exigências: nos 24 meses anteriores a data da dispensa, o empregado deverá ter trabalhado e recebido salários em pelo menos 18 meses, para ter direito ao recebimento de quatro parcelas, desde que comprovado o vínculo empregatício. Para ter direito a cinco parcelas, o trabalhador deve comprovar o vínculo empregatício de no mínimo 24 meses", explicou o advogado especialista em Direito Trabalhista Epaminondas Nogueira.

Para o advogado, as novas regras prejudicaram parte dos trabalhadores. "O trabalhador que em sua primeira solicitação do seguro-desemprego, permanece menos de 18 meses inserido no mercado de trabalho, fica prejudicado, pois não terá mais direito ao recebimento do benefício", destacou o advogado. (L.N.)



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