O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou, para o primeiro semestre de 2015, a instalação de mais duas varas no Fórum de Mogi das Cruzes. A medida, anunciada pelo órgão por meio da Assessoria de Imprensa, faz parte do processo de unificação do Fórum Central com Brás Cubas.
Tratam-se, na verdade, da 3ª Vara Criminal (que receberá o acervo de Brás Cubas e as execuções criminais) além da Vara da Infância e da Juventude, ambas recém-criadas pela presidência do Tribunal de Justiça, conforme Lei Complementar 1.254/14, em vigor desde a semana passada.
Contudo, a falta de espaço e designação de mais juízes para a região, entre outros funcionários de apoio, são o que impedem as novas varas de funcionarem na prática.
"Assim que a Vara da Fazenda desocupar as dependências do Fórum Central devem ser instaladas, em seu lugar, a 3ª Vara Criminal e a Vara da Infância e da Juventude. Os juízes de Brás Cubas lá continuarão, porém como titulares da 6ª e 7ª Cíveis", explicou o juiz Bruno Machado Miano, diretor do Fórum de Mogi.
Há algumas semanas, é ele quem negocia com o prefeito Marco Bertaiolli (PSD) a utilização de um prédio, indicado pela administração municipal, onde seja possível levar os mais de 80 mil processos, além do cartório da Vara da Fazenda Pública.
Por meio da Coordenadoria de Comunicação, a Prefeitura de Mogi informou que ainda não há definição sobre o assunto.
Na prática, segundo o juiz Miano, depende do término do prédio que abrigará, no futuro, uma nova unidade forense. "Depois, quando o prédio da Vila São Francisco ficar pronto, nós, juízes, conversaremos sobre quem vai para lá", comentou o magistrado.
"Os juízes de Brás Cubas responderão pelo que possuem no acervo e, após instaladas, as novas varas receberão mais processos, para compensar o atual momento", afirmou Miano. Conforme ele, "não se faz omelete sem quebrar os ovos" e, com as instalações concluídas, a comunidade jurídica passará a contar com três juízes criminais, sete juízes cíveis, um juiz para a Infância e Juventude, um para o Juizado Especial Cível e Criminal e uim juiz para a Vara da Fazenda Pública. "De nove, passaremos a ter 13 magistrados", concluiu o magistrado. (N.A.)
