Cleber Lazo
Da reportagem local
O Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo manteve a absolvição de cinco policiais civis da Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise) de Mogi das Cruzes acusados de terem assinado um homem apontado como traficante de drogas. Eles já haviam sido absolvidos pela Justiça de Mogi das Cruzes em primeira instância. O crime ocorreu em junho de 2010 e somente agora teve seu desfecho.
A própria Procuradoria do Estado, a segunda instância do Ministério Público (MP), entendeu que o recurso do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), o qual questionava a decisão da Justiça de Mogi, era improcedente, e apresentou parecer favorável à absolvição.
A Justiça e a Procuradoria aceitaram a tese dos advogados de defesa, que apresentou elementos que comprovavam que o grupo teria agido em legítima defesa. Os réus foram absolvidos sumariamente.
Os investigadores denunciados foram: Flávio Augusto de Souza Batista, então chefe da equipe, Mauricy Ramos de Paiva, Emerson Roberto da Silva, Edney Barroso da Silva e Miguel Arcanjo Filho. Este último morreu. Os outros quatro trabalham na Polícia Civil.
O delegado Fábio Moriconi Garcia, acusado de prevaricação, também foi absolvido. Ele teria concluído o caso sem receber os laudos necroscópicos.
Os processos administrativos contra os acusados foram igualmente arquivados. Ao longo do processo, o MP pediu a prisão dos envolvidos, mas ela não foi aceita pelo Judiciário.
"O desfecho favorável aos policiais coloca uma pedra neste processo", afirmou o advogado de defesa Dirceu do Valle. "Não é comum a Procuradoria entender que o Gaeco estava errado, mas este posicionamento impossibilita um novo recurso, porque apenas os procuradores poderiam apresentar algum questionamento", esclareceu o advogado.
O caso
Os cinco policiais da Dise foram acusados pelos promotores de forjar um tiroteio para justificar o suposto homicídio. O caso teve repercussão nacional.
Antonio José Delfino, 57, foi morto às 19h30 do dia 18 de junho, quando, sem mandado de busca e apreensão, os policiais invadiram sua casa.
Delfino foi acusado de comandar o tráfico de drogas na Vila Lavínia e, ainda, de ter atirado nos policiais. O boletim de ocorrência foi registrado como tráfico e resistência.
O laudo necroscópico mostrou que Delfino foi morto com sete tiros - quatro na cabeça.
O fato ocorreu na casa do suposto traficante, na rua Adelino de Mello. Na época, os investigadores informaram que chegaram até o suspeito por meio de denúncias anônimas. Ao chegar ao local, teriam sido recebidos a tiros. Houve uma troca de tiros e o acusado foi atingido e morto.
Os policiais chegaram a receber moção de aplausos da Câmara de Vereadores após a ocorrência.
